Objeto
Os presentes Termos & Condições regulam a utilização do website www.docastro.pt e qualquer transacção comercial realizada através da loja online entre o/a Consumidor/a Final e Carlos Castro, com o NIF 241762693, com o contacto telefónico +351 253 248 457 e o email box@docastro.pt, proprietário e autor deste website, adiante designado por “DO CASTRO”).
O DO CASTRO será a entidade responsável pela venda no website www.docastro.pt dos artigos físicos e digitais, de sua autoria ou das diversas marcas dos seus fornecedores e formação online.
Encomendas
Para fazer uma encomenda o cliente deverá fornecer:
- O seu código de utilizador e palavra-chave
- Os dados da morada para entrega, no caso de produtos físicos.
O facto do cliente efectuar a sua encomenda equivale à aceitação plena dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como dos termos & condições.
O DO CASTRO honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto, o DO CASTRO compromete-se a informar o cliente o quanto antes.
O DO CASTRO reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda.
No caso de cancelamento da encomenda por vontade do cliente, o DO CASTRO fará o reembolso com a maior brevidade possível, sendo o prazo máximo de 14 dias úteis.
Pagamentos
O DO CASTRO dispõe de parceiros de cobrança que oferecem várias modalidades de pagamento. Listamos abaixo algumas destas, embora mais possam ser acrescentadas ou retiradas:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
b) Referência Multibanco;
c) MBway
d) Apple Pay
e) Google Pay
f) Pix
g) Transferência Bancária
O DO CASTRO não tem acesso aos dados de pagamento dos seus clientes e empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
Entregas
A entrega das encomendas será efectuada para a morada indicada pelo cliente quando realizada a encomenda de um produto físico.
Os custos e prazos de entrega serão comunicados ao cliente no momento da encomenda.
Os portes de envio aceites pelo cliente no acto da compra correspondem a um serviço fornecido pelo DO CASTRO ou pelos seus parceiros de distribuição que visam somente a entrega dessa encomenda do ponto A (armazém DO CASTRO) ao ponto B (morada indicada pelo cliente).
Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o cliente poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente dos parceiros de distribuição correspondentes. Antes da expedição da encomenda é enviado um email ao cliente com os dados para fazer o tracking da sua encomenda.
A fatura de compra é enviada por email.
Se o cliente não reclamar a encomenda junto da entidade transportadora, no tempo útil que lhe é concedido e a encomenda for devolvida ao DO CASTRO, então o cliente terá de suportar os custos de transporte do novo envio.
Produtos com defeito
Em caso de notória anomalia do produto recebido, o artigo deverá ser enviado para o DO CASTRO para análise do mesmo. O artigo pode ser trocado ou reembolsado, desde que o cliente o devolva no prazo máximo de 14 dias a partir da data de envio da encomenda, devendo para tal contactar-nos através do email box@docastro.pt.
O DO CASTRO compromete-se a efetuar a recolha na morada indicada pelo cliente sem qualquer custo.
Após verificação pelo departamento de qualidade, é dada a resposta ao Cliente.
Este processo poderá demorar até 15 dias. Caso se verifique a anomalia, é enviado um produto novo para substituição. Se não houver em stock o artigo de igual referência, o cliente poderá optar por outro artigo de igual valor ou reembolso no valor do artigo com defeito. Caso não se verifique a anomalia, o artigo é devolvido ao cliente, contra o pagamento do envio.
Trocas e Devoluções
Qualquer produto físico adquirido em www.docastro.pt pode ser trocado ou reembolsado, devendo o cliente contactar-nos através do email box@docastro.pt ou através da sua ÁREA DO CLIENTE. A troca ou devolução deverá ser feita no prazo máximo de 14 dias.
O não pagamento da encomenda no prazo 48 horas subsequentes à data em que foi efectuada, implica o cancelamento automático da mesma.
Os produtos devolvidos têm de estar no mesmo estado em que foram entregues ao cliente, sem qualquer sinal de uso, e na respectiva embalagem. Se o valor final resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o cliente terá de pagar a diferença. Se for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o cliente poderá solicitar a restituição desse montante por transferência bancária.
O DO CASTRO não aceita trocas/devoluções de artigos personalizados, nem de artigos que apresentem a sua embalagem original danificada.
Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.
Os custos de expedição e bancários associados à devolução de produtos são suportados, na totalidade e em exclusivo, pelo Cliente. O DO CASTRO reembolsa o Cliente no prazo máximo de 14 dias a contar da recepção do artigo a devolver.
No caso da devolução estar na origem de um erro logístico do DO CASTRO, o mesmo, após contacto com o Cliente, procederá à recolha do artigo, assumindo os encargos da devolução, bem como os portes de envio do produto correto.
As devoluções só serão aceites quando dentro do prazo estipulado e as trocas estão sujeitas à disponibilidade de stock. Um pedido de troca não satisfeito gera automaticamente uma devolução e um consequente crédito.
Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, o cliente será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.
Produtos não enviados
No caso de o cliente receber uma encomenda com produto(s) em falta, o cliente dispõe de 14 dias a contar da data de recepção do pedido para reportar o sucedido. Exceto aviso prévio, todos os produtos são enviados na mesma encomenda..
Responsabilidades
O DO CASTRO exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.
Tratamento de Dados Pessoais
O cliente autoriza o DO CASTRO a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies.
Acordo Total
As presentes condições de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
No caso de uma das cláusulas do presente contrato seja declarada nula de pleno direito, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, este não perderá a sua validade, sendo o cumprimento dos presentes Termos & Condições obrigatório.
O DO CASTRO reserva-se ao direito de alterar estes Termos & Condições a qualquer momento.
Conservação e Arquivo das Transacções
O arquivo das encomendas e as facturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
Lei Aplicável e Competência
Às condições do presente contrato é aplicável a lei portuguesa. A atribuição de competência em caso de litígio, e a falta de acordo amigável entre as partes serão submetidas aos tribunais competentes de Portugal apesar da pluralidade de demandados e/ou qualquer que seja o tipo de procedimentos.
Em caso de Litígio, o consumidor, ao abrigo da Lei N.º 144/2015, pode também recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígio de Consumo: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.arbitragemdeconsumo.org).
Livro de Reclamações Online
Poderá também fazer uma reclamação através do site – https://www.livroreclamacoes.pt